Você sabe o que são órgãos anuentes e qual é a sua importância para o mercado de comércio exterior?

Os órgãos anuentes no comércio exterior são todos aqueles que precisam realizar uma análise complementar de suas respectivas áreas e em determinadas operações de exportação e importação. Assim, eles possuem a função de liberar (ou não) a entrada e a saída de mercadorias no país.  

De modo geral, os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e normas internacionais exigidos. Além disso, eles verificam se não existe proibição de venda no Brasil e realizam testes que credenciam a comercialização de tais produtos.   

Entre os itens analisados estão: consumo, circulação, segurança, além da adequação técnica e científica.   

Mas, afinal, quais são os órgãos anuentes? Confira a seguir: 

Conheça os 27 órgãos anuentes de importação e exportação para o mercado de comércio exterior

Órgãos Anuentes de Importação:  

  • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;  
  • Agência Nacional do Cinema – ANCINE;  
  • Comando do Exército – COMEX;  
  • Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;  
  • Departamento da Polícia Federal – DPF; 
  • Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;  
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;  
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ; 
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC;  
  • Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;  
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;  
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI;  
  • Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA 

Órgãos Anuentes de Exportação:  

  • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;  
  • Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; 
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;  
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;  
  • Comando do Exército – COMEX;  
  • Departamento de Operações do Comércio Exterior – DECEX; 
  • Departamento da Polícia Federal – DPF;  
  • Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;  
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA 
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI;  
  • Ministério da Defesa – MD;  
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.  

Como saber se meu produto tem anuência?  

A dúvida mais comum para quem começa a exportar ou importar nesta área de comércio exterior é se o produto requer alguma licença prévia, ou seja, se possui alguma anuência. No entanto, para descobrir isso é bem simples.  

Atualmente, esta consulta de anuências e licenciamentos podem ser feitas através do sistema do governo de Tratamento Administrativo na Importação. Já quando se trata de exportação, pode-se consultar o Simulador de Tratamento Administrativo do Portal SISCOMEX. Todas as consultas são realizadas pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.   

Ficou com alguma dúvida e/ou quer começar a importar/exportar? A gente pode te ajudar! Sabia que a Nuno//Fracht possui uma equipe especializada neste assunto, capacitada para te dar todo o suporte necessário? Acesse o nosso site e entre em contato com um de nossos especialistas.