Você sabia que o Portal Único do Comércio Exterior, também conhecido como Portal Único Siscomex, começou a ser desenvolvido em 2014 pelo governo federal? Pois é! Ele incorporou todos os recursos e ferramentas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que já vinha sendo utilizado desde 1992 pelos exportadores e desde 1997 pelos importadores.
O cenário base era complexo e burocrático e o grande desafio era reduzir o número de idas e vindas entre as informações trocadas pelas anuências prévias (Inmetro, Polícia Federal, Secex, ANP, Ibama, entre outras), a inspeção no porto (ANVISA, Vigiagro e Receita Federal) e a logística portuária com os operadores logísticos, exportadores e importadores.
Assim, um dos pilares do Portal Único Siscomex é a reformulação dos processos. Este conceito norteou a integração de todos os intervenientes, fossem eles públicos ou privados, do setor, assim como dos fluxos de informação que eles trocam entre si.
Abaixo, elencamos cinco exemplos de como esta ferramenta deve aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro nos próximos meses. Confira:
1- Democratização no acesso
Para operar no Portal Único Siscomex, você precisa atender a apenas dois requisitos:
– Ter um certificado digital e-CPF ;
– Realizar a habilitação no Radar.
O certificado digital é o responsável por garantir a legitimidade da assinatura do contrato, nota fiscal ou de qualquer outra documentação, vale ressaltar que alguns possuem curta validade e são armazenados apenas no computador, enquanto outros têm longa duração e podem ser guardados em um pen drive, por exemplo.
Já o Radar é um sistema da Receita Federal, também conhecido como Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. A habilitação do RADAR é válida para pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional, e normalmente o prazo de habilitação é de 10 dias, em média.
Em 2021, o governo federal também liberou o uso do Portal Único para empresas que não possuem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), possibilitando assim que elas possam realizar importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Estima-se que a nova cobertura alcance cerca de 30% do valor total das importações brasileiras.
2- Tecnologia robusta e segura
Quer ficar bem-informado sobre as normas, exigências e procedimentos relacionados ao comércio exterior? O Siscomex é a solução! Periodicamente, são compartilhadas notícias sobre a área, manuais, novidades sobre legislação e outros documentos pertinentes.
Esse grande número de informações, associado ao amplo banco de dados de comércio exterior, exige uma infraestrutura robusta, que proporcione uma navegação fluida e intuitiva. Por isso, o Portal Único passa por constantes melhorias tecnológicas, a fim de suportar o volume crescente do uso do sistema.
Além disso, a plataforma adota a tecnologia blockchain como principal canal para a troca de informações entre o Brasil e os países conveniados. Este é considerado, atualmente, o protocolo de maior confiança no ambiente online, uma vez que seus dados jamais podem ser alterados após sua validação e registro.
3- DUIMP: um único documento com várias funções
Já abordarmos anteriormente sobre o que é a DUIMP e quais são seus benefícios para importadores e exportadores. Clique aqui para ver o conteúdo completo (inserir link para post sobre DUIMP).
Mas vamos resumir aqui para que fique claro:
– O DUIMP é um documento digital que permite que os procedimentos do desembaraço aduaneiro sejam feitos de forma simples e rápida;
– Possui todas as informações aduaneira, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas;
– Substitui a atual Declaração de Importação (DI) e/ou a Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Em paralelo, existe também a DU-E, documento utilizado nas exportações e para que ele seja emitido corretamente, a empresa deve preencher na íntegra a nota fiscal das mercadorias, com todos os dados e descrições necessários.
4- Adoção de padrões internacionais
Uma das inovações mais importantes adotadas pelo Portal Único Siscomex é a política internacional single window (o que em português significa, canal único) da Organização Mundial das Aduanas.
Com esse novo padrão, o usuário não precisa mais submeter vários documentos a diversos órgãos governamentais, pois todos os dados sobre a operação comercial são centralizados num único sistema, de forma eletrônica. Desse modo, há economia de tempo para o usuário e de recursos financeiros para o Estado.
Sem contar que o canal único também é recomendado pela Organização das Nações Unidas e já está em uso em outros países sul-americanos, incluindo Argentina, Chile, Paraguai e Peru.
5- Novidades em pagamentos e classificações
Junto com todas as mudanças, foram implementadas as seguintes atualizações em pagamentos e classificações no Portal Único Siscomex:
- o módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) agora contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação;
- automatização da guia para pagamento do ICMS, possibilitando que a mercadoria seja entregue ao importador sem a necessidade de comprovante em papel;
- melhorias na ferramenta Classif, que agora permite realizar consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para a importação de determinada mercadoria no Brasil, com base em navegação simplificada e intuitiva;
- visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.
De maneira geral, o Portal Único vem para facilitar as operações de importações e exportações, garantindo processos menos burocráticos, mais ágeis e com menores custos gerais.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um de nossos especialistas e entenda como o Portal Único pode ser implementado de maneira simples no seu dia a dia!
