Os órgãos anuentes no comércio exterior são todos aqueles que precisam realizar uma análise complementar de suas respectivas áreas e em determinadas operações de exportação e importação. Assim, eles possuem a função de liberar (ou não) a entrada e a saída de mercadorias no país.
De modo geral, os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e normas internacionais exigidos. Além disso, eles verificam se não existe proibição de venda no Brasil e realizam testes que credenciam a comercialização de tais produtos.
Entre os itens analisados estão: consumo, circulação, segurança, além da adequação técnica e científica.
Mas, afinal, quais são os órgãos anuentes? Confira a seguir:
Conheça os 27 órgãos anuentes de importação e exportação para o mercado de comércio exterior
Órgãos Anuentes de Importação:
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
- Agência Nacional do Cinema – ANCINE;
- Comando do Exército – COMEX;
- Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;
- Departamento da Polícia Federal – DPF;
- Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC;
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI;
- Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
Órgãos Anuentes de Exportação:
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
- Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
- Comando do Exército – COMEX;
- Departamento de Operações do Comércio Exterior – DECEX;
- Departamento da Polícia Federal – DPF;
- Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI;
- Ministério da Defesa – MD;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Como saber se meu produto tem anuência?
A dúvida mais comum para quem começa a exportar ou importar nesta área de comércio exterior é se o produto requer alguma licença prévia, ou seja, se possui alguma anuência. No entanto, para descobrir isso é bem simples.
Atualmente, esta consulta de anuências e licenciamentos podem ser feitas através do sistema do governo de Tratamento Administrativo na Importação. Já quando se trata de exportação, pode-se consultar o Simulador de Tratamento Administrativo do Portal SISCOMEX. Todas as consultas são realizadas pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.
Ficou com alguma dúvida e/ou quer começar a importar/exportar? A gente pode te ajudar! Sabia que a Nuno//Fracht possui uma equipe especializada neste assunto, capacitada para te dar todo o suporte necessário? Acesse o nosso site e entre em contato com um de nossos especialistas.
