Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, a qual estimula a navegação entre os portos nacionais. O chamado Programa BR do Mar, pretende liberar, de forma progressiva, o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem no Brasil. Muitas dúvidas ainda pairam sobre o assunto, e é por isso que trouxemos algumas explicações para vocês…
Mas afinal, o que é o Projeto BR do Mar?
De forma resumida, este marco regulatório incentiva a cabotagem – isto é, o trânsito de barcos entre portos nacionais. Trata-se de um meio de transporte eficiente, sendo mais seguro e com melhor custo/benefício do que o rodoviário e/ou ferroviário para longas distâncias.
Vale lembrar que o Brasil é o gigante do Atlântico Sul! São mais de 25 mil quilômetros de rios navegáveis e 7 mil quilômetros de faixa litorânea. Além de possuir o clima favorável para o desenvolvimento da marinha mercante.
Porém, mesmo assim, este modal é responsável por apenas 11% da nossa matriz logística. São vários os fatores políticos e econômicos que influenciam este percentual. A expectativa é que, agora, o setor ganhe novo fôlego.
Qual é o objetivo?
Simples, o objetivo do Programa BR do Mar é tornar a cabotagem uma opção interessante para a movimentação de cargas. Por isso, várias mudanças foram feitas em quatro frentes: frota, indústria naval, custos e porto. Vem que a gente te mostra as principais mudanças!
Ampliação de frota
Até então, para utilizar a cabotagem, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) precisavam ter uma frota própria (com navios nacionais ou importados). Até era permitido alugar embarcações de outros países, porém, o número deveria limitar-se a metade da frota atual e toda a tripulação precisava ser composta por brasileiros. Além disso, o navio com bandeira estrangeira só poderia ser usado se não houvesse um equivalente nacional disponível naquele momento.
Com o novo programa, as EBNS podem alugar quantas embarcações estrangeiras precisarem, por tempo indeterminado e sem a necessidade de substituir toda a tripulação por brasileiros. Podem até afretar embarcações a tempo, para substituir aquelas que estiverem em reparo ou construção, a fim de atender operações que ainda não existem e cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Fomento à indústria naval
A proposta do governo é oferecer diversas ações, em especial no segmento de manutenção e reparos. Um ótimo exemplo disso, é a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a docagem de suas embarcações em estaleiros nacionais. Além de trazer maior escala para as operações dos estaleiros, o programa também irá beneficiar as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China.
Redução de custos
Com o aumento do uso da cabotagem, espera-se uma redução nos preços de frete, que poderá ser repassada aos consumidores finais. Estima-se que esta operação represente uma economia de 60% em comparação ao modo rodoviário e de 40% ao ferroviário.
O baixíssimo risco de roubo, desvios, extravios ou avarias na carga na cabotagem contribuem para o sucesso do Programa BR do Mar, assim como a maior escala para transporte, as simplificações trabalhistas, e claro, a redução na burocracia e no tempo de carga e descarga nos portos.
Se formos comparar, os custos para o modal aeroviário são infinitamente maiores por quilograma de mercadoria transportada, além do fato de que, dependendo do tipo de carga, há restrições para seu carregamento. Por isso a Cabotagem se torna uma boa alternativa.
Benefícios aos portos
Entre todas as mudanças, o governo prevê uma modernização portuária. Ao todo, 28 áreas portuárias devem ser licitadas nas cinco regiões do país, além de 33 terminais de uso privado, os quais serão autorizados. Com a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes, os portos podem se preparar para o aumento da demanda.
Assim, a recriação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) inclui alguns beneficiários, como por exemplo: o operador portuário, o concessionário de porto autorizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público, as empresas de dragagem, os concessionários ou permissionários de recintos alfandegados de zona secundária, o concessionário de transporte ferroviário, entre outros.
Benefícios ambientais
Além de possuir menos custos, a Cabotagem também é uma alternativa sustentável para o Brasil. Com sua grande capacidade de transporte, consome até oito vezes menos combustível do que os outros modais. Tais operações também reduzem significativamente a emissão de CO2 e Nox na atmosfera, possibilitando uma menor dependência de combustíveis fósseis.
Entenda o que pode ser transportado por cabotagem
Tradicionalmente, este modal é utilizado para grandes carregamentos como:
- Minérios e madeira;
- Tratores e outros maquinários pesados;
- Granéis líquidos (óleo e petróleo).
Mas também existe um grande potencial para ampliação dos fluxos atuais de produtos agropecuários, incluindo assim:
- Grãos (arroz, trigo, feijão e milho);
- Produtos da silvicultura;
- Adubos e fertilizantes.
Por fim, cria-se a possibilidade de nova demanda para as seguintes cargas:
- Frutas temperadas dos estados do Sul, em direção ao Nordeste;
- Frutas tropicais do Norte/Nordeste, em direção ao Sul;
- Carnes e outros produtos agro industrializados;
- Produtos do complexo da soja (farelo e óleo).
E para o cidadão comum, o que muda?
Outra questão abordada pelo Programa BR do Mar é a alteração nas alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Esta taxa, que é aplicada em todos os fretes nacionais, tem o intuito de custear a compra e manutenção de navios.
Antes, a AFRMM chegava a possuir 25% de navegação sobre longo curso, o que era duramente criticado pelo agronegócio. E agora, ela caiu para 8%, sendo o mesmo percentual aplicado na navegação por cabotagem e navegação fluvial e lacustre para transporte de granéis sólidos e outras cargas nas regiões Norte e Nordeste.
Em dezembro de 2021, uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, indicou que esta contração poderia reduzir o preço dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%.
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Ficou com alguma dúvida sobre o novo Programa BR do Mar? Entre em contato com um de nossos especialistas e entenda como a cabotagem pode ser incluída nas suas operações!
