A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) surgiu em 1995 como resultado direto da necessidade de harmonização dos códigos de classificação de mercadorias entre os países membros do Mercosul e foi criada seguindo preceitos da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
O Sistema Harmonizado (HS), que é outra base da NCM, foi implementado internacionalmente em 1988, estabelecendo uma linguagem universal para a classificação de mercadorias. A NCM adota os seis primeiros dígitos do SH e acrescenta dois dígitos específicos para atender às diretrizes do Mercosul, resultando em um código de oito dígitos. Esta estrutura permite uma identificação precisa e detalhada dos produtos comercializados.
A composição do código NCM segue uma lógica hierárquica: os dois primeiros dígitos identificam o capítulo; o terceiro e quarto formam a posição; o quinto e sexto constituem a subposição; o sétimo representa o item; e o oitavo, o subitem. Atualmente, existem cerca de cem capítulos organizados em 21 seções, totalizando mais de 10 mil códigos diferentes.
A implementação da NCM trouxe muitos benefícios para os players do comex, como, por exemplo, a facilitação nas negociações comerciais internacionais, maior transparência nas operações, aprimoramento do controle estatístico e simplificação na aplicação de regras de origem e tarifas.
No Brasil, a NCM é fundamental para determinar alíquotas de impostos, requisitos de importação e exportação, e tratamentos administrativos específicos. A classificação correta é essencial para evitar penalidades e garantir o adequado tratamento fiscal e administrativo das mercadorias.
Periodicamente, a NCM passa por atualizações para acompanhar as mudanças tecnológicas e comerciais globais. A última grande atualização ocorreu em 2022, com a implementação da 7ª Emenda do Sistema Harmonizado, para adequação às novas realidades do comércio internacional.
Apesar dos benefícios evidentes, alguns desafios persistem, como a complexidade na classificação de produtos tecnológicos modernos e, consequentemente, a necessidade de constante atualização dos profissionais do setor.
A efetividade da NCM como instrumento de facilitação do comércio internacional é amplamente reconhecida, tendo se tornado uma ferramenta indispensável para empresas, governos e profissionais do setor. Seu papel na harmonização das práticas comerciais e na promoção do comércio internacional continua sendo fundamental para o desenvolvimento econômico regional e global.
Sobre a estrutura Fracht no Brasil
Nuno, CTI e Fracht LOG são empresas especializadas no setor logístico, atendendo diversos segmentos da economia, com destaque para os setores químico, farmacêutico, de saúde e bem-estar, industrial, automotivo e de energia. Com profissionais experientes, elas facilitam processos de importação e exportação, permitindo que os clientes foquem em seus negócios.
As empresas fazem parte do prestigiado Grupo Fracht, que foi fundado na Suíça em 1955. Ele se destaca por sua ampla rede, contando com 150 escritórios distribuídos em mais de 50 países. No Brasil, o Grupo tem presença nos principais estados da Federação, garantindo uma cobertura logística compreensiva em todo o território nacional.
