Personalizar Consentimento

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do utilizador mais eficiente. A lei diz que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies precisamos da sua permissão. Este site utiliza diferentes tipos de cookies. Alguns cookies são colocados por serviços independentes que aparecem nas nossas páginas. Pode a qualquer momento alterar ou retirar o seu consentimento da Declaração de Cookies no nosso website. Saiba mais sobre quem somos, como pode contactar-nos e como processamos os dados pessoais na nossa Política de Privacidade. Indique sua ID de consentimento e a data quando entrar em contato conosco sobre o seu consentimento.

Ativos

Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.

Nem cookie para visualizar

Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.

Nem cookie para visualizar

Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.

Nem cookie para visualizar

Os cookies de marketing são utilizados ​​para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.

Nem cookie para visualizar

Os cookies não classificados são cookies que estão em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.

Nem cookie para visualizar

Tudo o que você precisa saber sobre a DUIMP em 2022

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é um dos instrumentos do Novo Processo de Importação (NPI), instituído em 2018 e disponível no Portal Único de Comércio Exterior

Resumidamente, ela permite que os procedimentos de despacho aduaneiro sejam feitos antecipadamente. Além disso, reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística de uma operação.  

Este documento eletrônico, atualmente, substitui a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI), o que permitiu modernizar, agilizar e desburocratizar os processos de importação. 

Na prática, o que muda com a DUIMP? 

  • O registro da mercadoria importada é realizado antes de ela entrar no país, ao mesmo tempo da obtenção das licenças para operações de importação. Isso possibilita que ela chegue ao destino desembaraçada, dispensando a necessidade de armazenagem; 
  • A DUIMP está integrada aos sistemas públicos e privados. O documento funciona como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação; 
  • A parametrização (isto é, a categorização da mercadoria no Canal Verde, Vermelho, Amarelo ou Cinza) no Portal Único Siscomex recebeu melhorias. O despachante aduaneiro pode visualizar agora, com maior clareza, o Resultado da Análise de Risco e quais inspeções/conferências foram realizadas por órgãos anuentes; 
  • O desembaraço parcial da carga pode ser feito pelo importador em algumas situações, sem a necessidade de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro); 
  • Tornou-se possível registrar vários embarques futuros utilizando um único LPCO. 

Quem deve usar a DUIMP? 

De acordo com a Receita Federal, podem ser registradas as seguintes operações: 

  • Importação direta ou por conta e ordem; 
  • Importador ou adquirente com habilitação diferente de limitada; 
  • Via marítima; 
  • Importação para consumo; 
  • Recolhimento integral; 
  • Sem solicitação de trânsito aduaneiro. 

O que é o catálogo de produtos da DUIMP? 

O catálogo de produtos é o módulo no qual o importador deve cadastrar suas mercadorias importadas e incluir documentos e fotos pertinentes a cada produto. O intuito é facilitar o tratamento administrativo, a fiscalização, a análise de riscos e a classificação fiscal dos itens.  

Além disso, há a Inclusão de Operador Estrangeiro. Dessa maneira, esses dados devem ser cadastrados antes de emitir a DUIMP e as informações incluem dados básicos, como nome, endereço completo e código TIN (o “CNPJ” do Operador). Todas as informações permanecem armazenadas no sistema e podem ser facilmente reaproveitadas. 

O que esperar do futuro? 

O Portal Único Siscomex, como um todo, sempre recebe aprimoramentos para aumentar a eficiência e segurança do comércio exterior no Brasil. Por isso, mantenha-se atualizado por meio dos canais oficiais do governo. 

Você também pode saber mais sobre a DUIMP e outros assuntos ligados à importação e exportação acessando nosso site

Quer saber como funciona a DUIMP na prática e como você pode incluí-la de maneira fácil no dia a dia das suas operações? Entre em contato com um de nossos especialistas!